10 de outubro de 2024
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Luta pela Regulamentação da Lei 13.935/19 continua na agenda do CRESS/MS

(Arquivo pessoal)

Na manhã desta sexta-feira, 06 de março, a Coordenação Estadual pela Regulamentação da Lei Federal 13.935/19, da qual o Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS/MS) faz parte, esteve reunida no gabinete da Deputada Gleice Jane (PT). O objetivo do encontro foi apresentar à parlamentar a luta pela regulamentação da mencionada Lei, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

A reunião contou com a presença das conselheiras do CRESS/MS, Carmen Barbosa, Eloisa Berro, Enilda Lemos e Marivânia Delmondes, além do conselheiro do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Walkes Jacques, e a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Alexandra Ayache.

 

(Arquivo pessoal)

 

O encontro foi marcado pela receptividade da Deputada Gleice Jane ao assunto, a qual se colocou à disposição para apoiar as ações relacionadas à regulamentação da Lei. Entre as iniciativas da Coordenação está a proposta de realizar um encontro envolvendo Assistentes Sociais e Psicólogos da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria de Educação (SED) e o Ministério Público do Estado.

No mês passado, o CRESS/MS participou de uma reunião conjunta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Governo do Estado para discutir aspectos relevantes da Lei em questão. (Confira a matéria completa para mais detalhes sobre o evento).

 

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