Na sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres e a efetividade da Lei Federal 14.611/23. O evento foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara e reuniu dirigentes sindicais, deputados federais e estaduais, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS/MS) esteve presente no debate, representado pela presidente Carmen Barbosa. Para ela, a presença do CRESS/MS reforça o compromisso da instituição com a luta pela igualdade de gênero. “O CRESS não poderia deixar de estar presente por ser uma entidade de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais do estado, composta majoritariamente de mulheres. Devemos estar juntas e juntos nessas iniciativas, sendo uma obrigação ética e política da instituição”, afirmou Carmen.
Apesar dos avanços na legislação trabalhista, a igualdade salarial ainda não se reflete na realidade do mercado de trabalho brasileiro. Para combater essa desigualdade, foi sancionada a Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, que estabelece critérios claros para garantir a paridade salarial. Complementando a lei, o Decreto nº 11.795/2023, assinado pelo presidente Lula em 23 de novembro de 2023, exige que as empresas publiquem relatórios detalhando suas práticas salariais e a transparência nas remunerações em suas páginas na internet e redes sociais.
Durante a audiência, foram discutidas diversas estratégias para assegurar o cumprimento da nova legislação e promover a transparência salarial. O evento proporcionou um espaço importante para o debate e a troca de experiências, reforçando a necessidade de ações concretas para eliminar a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A participação ativa de diversas entidades e representantes do poder público sinaliza um compromisso conjunto em buscar soluções para essa questão histórica e promover um mercado de trabalho mais justo e igualitário.